3 de jul de 2012

Paraguai: editorial do Estadão também contém vícios


Irineu Tolentino

No editorial de hoje, intitulado Golpe contra o Mercosul,  o jornal O Estado de São Paulo acompanhou os apressados e inconsistentes posicionamentos da revista Veja e do jornal Folha de São Paulo em relação ao golpe do Paraguai.

O Estadão, como os outros veículos, não apresenta argumentos plausíveis para defender o Paraguai. Limita-se ao uso da retórica para atacar a decisão brasileira além de trazer contradição em termos:


"Em mais uma decisão desastrada e vergonhosa para a diplomacia brasileira, a presidente Dilma Rousseff apoiou a suspensão do Paraguai e a admissão da Venezuela como sócia do Mercosul."

"Surge, portanto, um contraste dos mais interessantes: não há como negar a legalidade do impeachment do presidente Fernando Lugo (nem o governo brasileiro usou a palavra "golpe"), mas há uma boa base para contestar a punição imposta ao Paraguai. Em outras palavras, há bons argumentos para qualificar como golpe a manobra usada para possibilitar a admissão de Hugo Chávez como membro pleno da mesa diretora do Mercosul. Quem, nessa história, merece de fato ser chamado de golpista? Até agora, os presidentes e diplomatas envolvidos na condenação do Paraguai foram incapazes de sustentar sua decisão em um claro fundamento jurídico. Há uma diferença considerável entre apontar a rapidez do processo de impeachment do presidente Lugo e provar a violação de uma norma constitucional."

Ora, afinal, para o Estadão, há ou não base para qualificar como golpe? Confesso que não entendi a relação entre os "argumentos" e a conclusão. Quer dizer que um processo que não respeita prazos mínimos para a defesa é justo?

Diz o Estadão que os presidentes e diplomatas que suspenderam o Paraguai foram incapazes de encontrar um fundamento jurídico. Isso não é verdade. Trata-se de uma alegação falaciosa e descompromissada com o Direito. Basta lembrar, que a própria Federação de Associações de Juízes para a Democracia da América Latina e Caribe (FJD), catalogou como golpe a deposição de Lugo e repudiou o ato:

"LA FEDERACION DE ASOCIACIONES DE JUECES PARA LA JUSTICA Y LA DEMOCRACIA DE LATINOAMERICA Y EL CARIBE

EXPRESA su preocupación profunda por la destitución del Presidente Constitucional de la República del Paraguay, señor Fernando Lugo y su implicancia para la democracia y el Estado de Derecho en este país de nuestra región.

CONSIDERA que aunque la Constitución Política del Paraguay, establece mecanismos para la remoción de un Jefe de Estado, todo proceso debe realizarse dentro de los marcos debidos, dando lugar al ejercicio razonable del derecho fundamental de defensa.(...)
"

No texto Paraguai: Primavera Pirata, disponível neste blog, há também um posicionamento jurídico sobre o assunto.

Notem que os argumentos jurídicos apresentados foram feitos por juristas, não por jornalistas. Nada contra os jornalistas, mas o Estadão, como a Folha e a Veja, ou qualquer outro jornal não especializado, dificilmente terão condições de analisar a questão do "ponto de vista jurídico", já que não são juristas. Não é verdade?

Segundo renomados juristas, do Brasil e da América Latina, há sim fundamentos jurídicos válidos para invalidar o golpe contra Lugo. Para ser mais objetivo, cito: inobservância do direito à ampla defesa (o que, por si só, contamina qualquer processo), e a inobservância dos marcos processuais para as diversas etapas do processo. No próprio Paraguai quem sofre uma multa de trânsito tem 03 (três) dias para apresentar defesa. Lugo, um presidente republicano, teve apenas 02 (duas) horas.

Em relação ao estreitamento de laços entre o Paraguai e os EUA, não há nada de novo. Na verdade o Paraguai está apenas assumindo algo que já fazia há muito tempo. Aliás, era isso que impedia o Paraguai de abonar o ingresso da Venezuela no Mercosul. E não vejo como o Paraguai possa se beneficiar dessa parceria que já nasce nebulosa.

Finalmente, o Estadão arremata seu editorial afirmando:

"Petismo e kirchnerismo têm sido os principais obstáculos a negociações com parceiros de peso como os Estados Unidos e a União Europeia. Talvez os paraguaios descubram, em seu absurdo isolamento, uma inspiração a mais para mandar às favas essa união aduaneira fracassada e buscar negociações relevantes para seu país."

Realmente, causa muita estranheza o posicionamento do Estadão. Critica o Brasil gratuitamente, critica o Mercosul, elogia o Paraguai, EUA e União Européia. Um jornal tão tradicional dizer isso?

Os EUA estão quebrados. Ainda são importantes mas não podemos vender nossas almas para negociar com eles, como sempre quiseram os ianques. Apesar disso, o Brasil mantém boas relações com eles, graças à nossa clássica política da boa vizinhança.

Quanto à União Européia, ela está provando ao mundo que não é tão unida assim. E nem se sabe se ela resistirá à presente crise, talvez o bloco até se desfaça. Aliás, houve muitas vozes importantes naquela região contrárias à formação do bloco nas condições em que foram feitas. E elas tinham razão! Economias muito diferentes cultural, tecnológica e monetariamente, formando um único bloco comercial, sob a égide de uma mesma moeda, dificilmente poderia dar certo (até que está durando).

Então, a questão não é tão simplista como pretende o Estadão. O Paraguai sofreu um golpe sim. O Mercosul, apesar dos percalços, está se comportando de forma mais unida e cautelosa que a Comunidade Européia e os próprios EUA. Aliás, estes, historicamente, têm demonstrado que não sabem se relacionar diplomaticamente com outros países a não ser oferecendo camisetas e dentaduras em troca de almas.

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