29 de mai de 2012

Descriminalização do uso de drogas


Irineu Tolentino

Apesar das divergências sobre se o uso de drogas é ou não crime, sustentei neste blog que o uso de drogas, do ponto de vista estritamente técnico-formal, diante da lei atual, é crime sim (http://migre.me/9h7bX).

Tanto é assim que, a comissão de juristas responsável pelo anteprojeto do Novo Código Penal aprovou a inserção da proposta de descriminalização do plantio, da compra e do porte de qualquer tipo de droga para uso próprio. Se não fosse crime na legislação atual não haveria proposta de descriminalização, não é verdade? Mas sou voto vencido. Hoje, a corrente mais forte sustenta que o uso de entorpecentes não é crime.

A despeito da minha opinião técnica, não tenho dúvida de que os danos à sociedade serão menores se as drogas forem liberadas (veja o que aconteceu com o álcool nos EUA).

A guerra contra o tráfico causa mais danos que o uso de drogas em si; porém, isso não quer dizer que eu o abone, já que o usuário poderá se tornar um viciado. Você já viu algum viciado ter vida longa ou sucesso pessoal e profissional? Pois então, depois do vício, muito provavelmente, só o declínio. Mas, mesmo assim, sinto-me mais confortável se cada um decidir por si mesmo do que com o Governo controlando a vida de todo mundo.

Uso de drogas é questão de saúde pública, não caso de polícia.

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