31 de mai de 2012

ONU recomenda fim da Polícia Militar no Brasil

Irineu Tolentino

O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), entre várias outras recomendações, propôs ao Brasil o fim da Polícia Militar, sugerindo como modelo as UPPs do Rio de Janeiro.

Isso não quer dizer que não teremos polícia. Não é isso. Trata-se apenas, de uma proposta de desmilitarização para melhorar a segurança pública sem causar efeitos colaterais aos direitos humanos.

A idéia não é nova e nem é da ONU, mas é bem vinda. 

Na Carta aberta ao Congresso contra a PEC 308/2004, disponibilizada pela Associação Juízes para a Democracia - AJD, em Agosto de 2010, já está inserida a proposta por parte das Organizações da Sociedade Civil Brasileira: "O Brasil não precisa de mais uma polícia. As atribuições policiais de uma Polícia Penal seriam redundantes às funções das polícias civil e militar. Logo após a Constituição de 1988, debateu-se a possível unificação e desmilitarização das polícias, a fim de livrar o Brasil de um modelo institucional antiquado e vinculado às violações da ditadura militar. Hoje, em enorme retrocesso, não só não se unificaram as polícias como agora se debate a criação de mais uma, o que aumentaria a fragmentação da política de segurança pública e a confusão de funções e comunicações no Estado".

A AJD, em seu boletim nº 56 (Dez/2011-Fev/2012) trouxe um artigo assinado pela juíza aposentada Maria Lucia Karam (RJ), intitulado "A necessária e urgente desmilitarização das atividades policiais" onde bem delineia essa proposta. Não se trata pura e simplesmente de retirar a farda dos policiais militares ou apenas unificar as polícias, mas eliminar a cultura belicista em favor da cultura da paz.

Não se trata também de uma proposta antimilitar.  Os militares vão existir, precisam existir, mas para atuarem em favor da defesa nacional e, em casos especiais, quando convocados pela sociedade civil. 

Segundo a juíza, "A desmilitarização das atividades policiais não pode se limitar, porém, a essa indispensável reestruturação e unificação das polícias estaduais. A necessária e urgente desmilitarização requer uma nova concepção das idéias de segurança e atuação policial, que, afastando o paradigma bélico, resgate a idéia do policial como agente da paz, cujas tarefas primordiais sejam a de proteger e prestar serviços aos cidadãos".

Os policiais militares têm muito com o que contribuir para o Brasil. Sabidamente, entre eles, há vilões mas, também, sem bajulação, muitos heróis. De qualquer forma, eles não precisam ser militares para continuarem prestando bons serviços.

Esperemos que o Brasil, com toda a humildade que lhe é peculiar, envide os esforços  necessários no sentido de atender à recomendação do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que, antes, já era uma reivindicação da sociedade civil brasileira.
 






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