28 de mai de 2012

Barganha no processo penal

Irineu Tolentino

O Brasil tem mesmo muitas afinidades com os Estados Unidos. Muitos elementos culturais de lá são facilmente implantados por aqui: dos hábitos às roupas.

Algumas coisas dão certas, outras, nem tanto. Houve, por exemplo, uma tentativa recente de reduzir os partidos políticos a dois: Republicanos e Democratas. Isso não funcionou (ao menos por enquanto); mas, como outras coisas, aprendemos a comer sanduíches com os ianques...

Na esfera jurídica, também temos muitas afinidades que vão crescendo com o tempo. Por exemplo, nesta segunda-feira, a comissão de juristas que prepara o anteprojeto do Novo Código Penal - que será apreciado pelo Congresso Nacional -, aprovou o instituto da barganha (ou acordo).

É um passo importante para que o Novo Código Penal permita ao acusado confesso e  acusador, celebrarem acordo para colocarem fim ao processo. Como no Direito estadunidense, o réu aceitará a pena proposta e o Ministério Público ficará livre para trabalhar nos casos mais importantes.

O relator do anteprojeto do Código Penal, Luiz Carlos Gonçalves, comemorou a presença do instituto no texto: “Estamos, pela primeira vez, rompendo com o devido processo legal. Este instituto é revolucionário” . Fazemos apenas uma correção: não haverá rompimento com o devido processo legal, já que o acordo será legal; mas devemos relevar as palavras do relator, dada a sua euforia.

Essa possibilidade de acordo encurtará significativamente o tempo de duração do processo e limpará o Judiciário de uma série de procedimentos, barateando o custo da Justiça e permitindo um foco maior nos casos mais complexos. Até porque, como muito bem afirmou a Ministra Ellen Gracie (STF), ao discorrer sobre os custos do processo: "A Justiça não tem preço, a liberdade de alguém não tem preço, mas tem custo. É preciso pagar o juiz, o promotor, etc, e tudo isto tem custo, e quem paga é o povo".

Portanto, que seja bem vindo o instituto da barganha no processo penal.

Quem sabe, o próximo passo seja enxugar a nossa Constituição e assim torná-la mais séria e efetiva?

O Renato Russo dormiria em paz.

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