31 de jul de 2013

Advogado facultativo

Proposta torna opcional a contratação de advogado nos juizados especiais.

Eu apoio! A propósito, deveria ser opcional em todos os demais processos.

Nada contra os advogados (não mesmo). É que, se o titular pode dispor do direito material, por que não da representabilidade em juízo?


Essa facultatividade é uma tendência já sentida em outros países, como ocorre  na Inglaterra (link). 

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Proposta faculta advogados em juizados especiais cíveis

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que torna facultativa a participação de advogados nas ações de juizados especiais cíveis, independentemente do valor da causa.

A proposta vale inclusive para os recursos, que hoje obrigatoriamente só podem ser apresentados por advogados, independentemente do valor...

http://www.conjur.com.br/2013-jul-30/proposta-torna-facultativa-atuacao-advogado-juizado-especial-civel

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