Advogado facultativo

Proposta torna opcional a contratação de advogado nos juizados especiais.

Eu apoio! A propósito, deveria ser opcional em todos os demais processos.

Nada contra os advogados (não mesmo). É que, se o titular pode dispor do direito material, por que não da representabilidade em juízo?


Essa facultatividade é uma tendência já sentida em outros países, como ocorre  na Inglaterra (link). 

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Proposta faculta advogados em juizados especiais cíveis

Por Tadeu Rover

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que torna facultativa a participação de advogados nas ações de juizados especiais cíveis, independentemente do valor da causa.

A proposta vale inclusive para os recursos, que hoje obrigatoriamente só podem ser apresentados por advogados, independentemente do valor...

http://www.conjur.com.br/2013-jul-30/proposta-torna-facultativa-atuacao-advogado-juizado-especial-civel

Eike, CVM & Bovespa

A leniência da CVM e da Bovespa (sem excluir a de outros órgãos e de agentes do Estado) em relação ao caso Eike Batista, contribuiu de forma efetiva para a potencialização de prejuízos aos acionistas minoritários, bem como à imagem do Brasil no exterior.

É muito esquisito projetos de empresas como as do Eike, integrarem o índice Ibovespa estando ainda nas fraldas. Isso transmitia uma segurança inexistente aos investidores atraindo incautos.

A mensagem que se passou com o estouro da bolha é que os órgãos fiscalizadores não são eficientes e o Ibovespa não é sério.

Saudade do Drummond

Tive o privilégio de ter uma ligeira conversa com Drummond pouco antes dele morrer.

Estávamos na varanda de uma simpática casa de campo, no interior de São Paulo. Era uma tarde gostosa, o Sol já estava repousando.

Falávamos - na verdade mais eu do que ele - sobre a vida e coisas que costumam permear nossos momentos de ócio.

Drummond não era de falar muito, especialmente naquela tarde em que sentia a morte se avizinhando.

Eu tentava arrancar as últimas lições e impressões que ele sempre tinha prontas, a respeito da vida e de tudo. Com sua sabedoria, era fácil para ele ler o mundo de uma forma peculiar, só dele, e ainda resumir tudo num simples olhar ou menear de cabeça.

Mas, desta vez, havia uma pedra no meio do caminho...

Após algum tempo, ainda na varanda, ele ficou lá, estático, contemplativo... Realmente não era hora para reflexões poéticas. Respeitei seus últimos momentos e dei uma oportunidade ao silêncio. Afinal, bastava eu estar ali, ao seu lado, demonstrando uma lealdade sincera, para cumprir o meu papel. A minha presença e comunhão de tristeza deveriam valer alguma coisa.

Passei então a relembrar os belos momentos que passamos juntos, compartilhando sentimentos e frustrações. Sim, às vezes, a vida frustra, mas, não raro, presenteia-nos com grandes alegrias.

Drummond fez muito durante toda sua vida. Deixou marcados na lembrança de quem o conhecia grandes momentos e importantes lições.

Definitivamente, ele não passou por esse mundo em vão. Fez o que lhe cabia, sem temor de desagradar. Era sincero em seus sentimentos sem deixar de lado a doçura. E acabou agradando a todos justamente por isso: sinceridade e doçura... Combinação perfeita para nos conquistar.

Mas, enfim, Drummond partiu levando consigo parte de mim.

Agora, para cobrir o vazio que ele deixou - se é que isso será possível - terei que arrumar outro cachorrinho. Provavelmente, dar-lhe-ei o nome de Pessoa.

A visita do Papa Francisco

O Papa Francisco vem aí.

Que seja bem-vindo e tenha uma boa estadia aqui no Brasil.

Tenho certeza que, se fossemos a Roma, seríamos bem recebidos lá, não com as honras de Chefe de Estado, claro, mas como cidadãos.

A propósito, os brasileiros são muito bem recebidos em boa parte do mundo.

Diferente de Bento XVI - que era carrancudo e excessivamente teórico - Francisco é um cara legal, humilde e cativante. Mas, só isso não basta. Muito há por fazer na Igreja e essas alterações importantes não passam pela Jornada Mundial da Juventude. É lá na gema, na Cúria Romana, que ocorrerá o maior embate.

Que Deus o ajude!

ERRATA: Eike Batista

Está bem! Errei feio na avaliação que fiz do Eike.

Diante dos últimos acontecimentos, e da provável quebra vindoura, não dá para "salvar" seu império apenas argumentando. Aliás, nem ele mesmo se esforça para fazer isso.

Mas, ainda assim, vale uma consideração razoável: Eike apostou no Brasil, fez grandes projetos, coisas que, de fato, condiziam com o "gigante pela própria natureza"; porém, a coisa não funfou.

Mas, hoje, nenhum setor econômico no Brasil está bem das pernas. Meses atrás, apostei no setor elétrico (tido como defensivo na bolsa, dada a baixa elasticidade da demanda). Comprei a Eletropaulo (ELPL4), que pagava ótimos dividendos, e esperei para ver ("buy and hold").  Pois bem, paguei R$ 38,00 por ação e hoje ela está R$ 6,xx.

A Ceming, Petrobrás, Usiminas, Vale, etc., também não funfaram. Quem ganhou dinheiro na bolsa nos últimos anos, via de regra, foi apenas quem fez trades curtos. Eu já fiz isso várias vezes, mas não gosto muito dessa prática.

De certa forma, ainda penso que o Eike estava certo em pensar grande para o Brasil. O problema é que o Brasil surpreendeu negativamente os investidores internos e externos, afugentando muitos da bolsa.

Economicamente falando, e de maneira geral, a coisa não anda bem. Creio que nosso país não fez o dever de casa e hoje perdemos em crescimento até mesmo para o México, que sequer integra o BRICS.

Essa leniência econômica generalizada, excesso de corrupção, baixos investimentos em infraestrutura e áreas "nobres" como mobilidade, educação, saúde e segurança, demora nas desonerações e desoneração em áreas inadequadas, acabaram por derrubar o Brasil.

Quem errou: Eike ou a política econômica do Brasil? Tenho cá comigo muitas dúvidas.

O Homem X caiu, mas não está só.

Maconha Legal

Em artigo publicado no jornal O Globo (link), Fernando Henrique Cardoso defendeu a legalização da maconha. Ele já havia feito isso anos atrás, porém, sem sucesso.

Poucas vezes concordei com FHC, mas, de fato, a maconha deve ser legalizada (com controle do Estado), como quaisquer outras drogas. Isso não quer dizer que elas sejam uma coisa boa. Não são. É que a decisão pelo uso ou não deve ser das pessoas, não do Estado, como ocorre com a pinga e o whisky.

Uma justificativa plausível para a descriminalização, é que o custo financeiro, social e político da repressão criminológica faz mais mal do que bem à sociedade.

A questão deve ser tratada como de saúde pública; tal como ocorre com a AIDS e as doenças sexualmente transmissíveis. Não se deve proibir o sexo a pretexto de evitar tais patologias, mas também não se deve descurar do dever de informar e educar as pessoas sobre os malefícios do "mau uso".

Ao texto de FHC, faço apenas uma pequena ressalva: descriminalizar as drogas não reduzirá a criminalidade. Isso é ilusão. Bandido não deixará de ser bandido se a maconha for liberada. Não estou falando aqui do usuário recreativo, mas daqueles que, imiscuídos no mundo das drogas, armam-se, assaltam e matam, entre outros delitos, seja para possibilitar o uso ou o negócio. Esses continuarão a ter o caráter torto e, seguramente, migrarão para outras "áreas" ilícitas, inventarão novos crimes e aumentarão as estatísticas de outros delitos.

Enfim, independentemente da legalização, as drogas devem ser evitadas. As pessoas devem aprender a buscar formas mais concretas e duradouras para serem felizes.

Espionagem Americana

Assim como os EUA fez com Assange e com Snowden, poderíamos pedir a extradição de Obama por roubo de informações confidenciais dos brasileiros?

Afinal, não se tratam apenas de informações de interesse da segurança nacional dos EUA ou do mundo. Foram roubadas informações comerciais, industriais e políticas de várias pessoas, empresas e países.
 
Podemos considerar Obama como inimigo público número um e envidar esforços para capturá-lo? Seria justo, não?

A propósito, quem fez toda a merda foi o governo dos EUA. Assange e Snowden apenas denunciaram as falcatruas.

Tenham dó, né?

Médicos Importados

Não haverá mais médicos cubanos, mas o recuo de Dilma ficou ainda pior: agora, ela quer os espanhóis e portugueses.

Puro preconceito com Cuba, que é justamente o país que tem os melhores índices de saúde pública.

Antes tivesse deixado os cubanos em paz. Como fez, acabou por ofendê-los.

E há ainda mais dois problemas:
a) aumentar a duração do curso de medicina para 08 anos e,
b) obrigar os estudantes a trabalhar no SUS para obterem diploma.

O que os estudantes têm a ver com o caos da saúde pública?

É um evidente contrassenso: precisamos urgentemente de mais médicos mas dificultamos a formação e dilatamos a duração do curso.

 O governo de Dilma tem cada uma...

Seria mais útil obrigar todos os políticos a utilizarem o serviço de saúde pública. Assim, com certeza, eles se esforçariam para fazê-lo melhor. Afinal, responsável mesmo é sempre quem toma as decisões e não quem as executa.

Plebiscito ou Referendo: mais um erro

Não é momento adequado para a propositura de qualquer instituto para se fazer reforma política. A sociedade está em ebulição. Dilma se precipita por conta dos protestos e acaba por atropelar as coisas.

Primeiro, propôs, de forma extremamente prematura, uma "Constituinte"; agora, sugere o plebiscito. A oposição quer o Referendo. O alvo é a reforma política, "tão esperada" não sei por quem. Para mim não fará nenhuma diferença. Não adianta mudarmos as regras do jogo se não mudarmos a qualidade dos jogadores.

Antes de todo o trabalho de mudança institucional, seria preciso haver uma verdadeira força-tarefa do Estado - com esforço exigível também dos partidos - para que haja punição dos corruptos e redução dos níveis de corrupção. A sociedade não aguenta mais tanta impunidade. Como está, não vale pena trabalhar mesmo, sendo mais útil ir para às ruas.

Os partidos políticos, da sua parte, precisam depurar melhor seus quadros e escolher, de forma mais acurada, os seus membros que participam das eleições em todos os níveis. Eles também são responsáveis  pela má qualidade das opções que colocam à disposição dos eleitores.