Por Luis Nassif
É hora de rever a política de incentivos à indústria automobilística. Não se pode continuar andando pelo mar dos incentivos sem uma bússola para se orientar.
O Ministério da Fazenda está se baseando em uma análise superficial sobre os ganhos para a economia com a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para automóveis. Compara-se a venda esperada com a nova venda, estimulada, e considera-se o diferencial como ganho.
Não é assim.
Entenda, primeiro, o que se considera engano na avaliação das perdas fiscais com a isenção.
Muitos analistas calculam a perda fiscal total como produto do total de veículos vendidos pelo imposto que deveria ter sido recolhido. Técnico do governo sustentam que a conta é incorreta porque, não fosse a isenção, seria muito menor a quantidade de veículos vendida.
Nem tanto ao céu, nem tanto ao mar.
A redução temporária do IPI tem efeito apenas de antecipação pontual de compra de veículos. No momento seguinte ao do fim da isenção, há uma queda nas vendas justamente devido ao efeito-antecipação.
No máximo, o ganho líquido estimado seria o da redução do prazo de troca do veículo. Ou seja, em vez de esperar 4 anos para trocar o veículo, o consumidor troca em 3 anos. Mas esse ganho ocorre apenas uma vez - durante o período de isenção. Depois não se repete mais, a não ser por outros fatores - como a melhoria de renda - que nada tem a ver com a isenção fiscal.
Não apenas isso.
No orçamento dos consumidores o automóvel compete com grande variedade de itens, de bens de consumo durável ao lazer. O dinheiro despendido em um automóvel novo foi desviado da compra de uma geladeira, de um computador, de uma moto, da renovação do guarda-roupas, bens de consumo que recolhem impostos.
Privilegiando exclusivamente o setor automobilístico, a Fazenda compromete a isonomia fiscal, ampliando as vendas de um setor em detrimento de todos os demais.
Nos anos 90, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo apresentou sugestões muito mais criativas, de estímulos à troca de veículos antigos por novos (reduzindo a poluição), de programas para a renovação de frotas etc.
No modelo atual, sem maiores contrapartidas, não estão claros os ganhos da economia.
Pode-se alegar que, ao estimular a venda de automóveis, o governo movimentou a cadeia produtiva, impedindo uma queda maior do PIB e, consequentemente, uma queda maior na arrecadação.
Mas não há dados comprovando esses ganhos, seja pelo efeito-substituição no próprio setor, seja pela competição com a venda de outros produtos.
Há que se repensar também o novo acordo automotivo.
O governo condicionou benefícios fiscais a um conjunto de exigências, um PPB (Processo Produtivo Básico) mais consistente - isto é, com mais etapas de produção no país -, o aumento das compras internas de autopeças e ganhos de eficiência.
É bom, mas é pouco, especialmente levando-se em conta o potencial do mercado brasileiro, em um mundo em crise. O que o Brasil pretende ser no futuro? Qual o nicho de mercado que pretende ocupar? Como tornar as inovações desenvolvidas por aqui ativos nacionais e não apenas das montadoras?
Está faltando um choque de capitalismo chinês no governo.
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